Igualdade de Oportunidades - As quotas

Respondo hoje aos comentários de Afonso Henriques e Nónio ao post de ontem. E começo por dizer, por confessar, que eu também já pensei que as mulheres deviam participar no poder político (e na vida pública em geral) não por uma imposição de quotas, mas apenas por mérito próprio. Mas, felizmente, mudei de ideias. Do meu ponto de vista, amadureci, evoluí. Porque concluí que a “meritocracia” é um sistema que raramente funciona e não é suficiente para que haja igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. E passo a explicar.

Se as mulheres podem actualmente participar na vida pública, isso deve-se ao facto de terem lutado pelos seus direitos. Não foi porque os homens as “obrigaram a crescer”.

“Mulheres e homens têm direitos iguais porque a Humanidade se desenvolveu, porque as ciências avançaram, porque as sociedades evoluíram, porque a Justiça e a Democracia são assumidas como ideais em constante aprofundamento. E o Direito, que é uma construção humana, procurou acompanhar e encorajar progressos, avanços, evoluções e aprofundamentos.”

As mulheres são muitas vezes excluídas em concursos de emprego porque são ou podem vir a ser mães. As mulheres são diferentes dos homens, não há que negá-lo. Mas “a desigualdade implica fazer decorrer das diferenças uma hierarquização e implica uma subordinação”.

“Só nos aspectos biológicos ligados à maternidade e à paternidade, os papéis das mulheres e dos homens são naturalmente distintos. No que respeita aos papéis sociais, não existem diferenças naturais ou sequer diferenças inevitáveis.”

Algumas pessoas dizem que essa participação virá com o tempo, naturalmente.

“A evolução dos comportamentos nas sociedades não se faz "naturalmente”, mas através de tomadas de consciência, da participação dos cidadãos, de reformas ou de revoluções. (...) A própria Democracia é uma invenção dos seres humanos” e de natural nada tem.

O que se observou ao longo dos tempos foi a uma desigualdade social – colocando homens na esfera pública e mulheres na esfera privada – partindo da principal diferença biológica entre os sexos: a maternidade. Assente na maternidade estão ideias do senso, comum como “o homem trabalha fora de casa e a mulher trata do lar”.

Se apenas as mulheres que não têm filhos, ou são solteiras, podem aceder à vida pública, então não há igualdade de oportunidades.

Retomando o tema das quotas, importa salientar que a tarefa de promoção de igualdade de direitos entre homens e mulheres consta na Constituição, sendo o Estado, responsável por promovê-la. E observe-se o sistema de quotas:
- os deputados portugueses no Parlamento Europeu estão lá porque existe uma quota;
- o lugar de Comissário Europeu é uma quota;
- os deputados na Assembleia obedecem a quota – mais deputados eleitos pelas zonas onde existe mais população.

Se não existisse o mecanismo das quotas, poderia acontecer que os deputados da Assembleia fossem só de Lisboa e Porto – as zonas de maior poder político-económico. Isso seria justo? Concordarão que não!

Sendo assim, porque é que o sistema de quotas (de mulheres deputadas) é visto como “fazer o favor às mulheres de as deixar entrar”, e não é questionado quando se trata, por exemplo, dos deputados europeus? Afinal, se não fossem as quotas, os portugueses não tinham lugar em Bruxelas!! Se calhar porque não tinham “força suficiente”...

Por último, deixemo-nos de hipocrisias, os nossos deputados não são escolhidos (apenas) pela competência. Todos sabemos disso, certo? Ou seja, afirmar que as mulheres devem participar apenas se tiverem mérito próprio é quase como dizer que se não estão mais mulheres na Assembleia, é porque são incompetentes. Se os homens que lá estão fossem todos competentes, não havia tema para muitos blogs que se dedicam (quase exclusivamente) à política.

Fonte: Afinal, o que é a democracia paritária?, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2003